Termos de Uso

01Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o site institucional da BasisApp, disponível em https://www.basis.app.br, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma disposição, recomendamos que não utilize o site.

Estes Termos regulam apenas o uso do site institucional da BasisApp. As soluções, plataformas, aplicações ou serviços específicos vinculados ao ecossistema BasisApp poderão possuir termos próprios, contratos específicos, políticas comerciais e condições de uso adicionais.

02Sobre a BasisApp

A BasisApp é um ecossistema de softwares brasileiros voltados à organização, automação, conformidade, diligência, segurança e produção de evidências em contextos técnicos, jurídicos, regulatórios e operacionais.

O site institucional tem finalidade informativa e comercial, apresentando a empresa, suas soluções, segmentos atendidos, conteúdos, canais de contato e materiais relacionados.

Para fins destes Termos, “BasisApp” poderá se referir à marca, ao site institucional, às páginas públicas e aos canais digitais associados.

03Uso do site

Você se compromete a utilizar o site de forma lícita, ética e compatível com estes Termos, com a legislação brasileira e com os direitos de terceiros.

É vedado:

• acessar ou tentar acessar áreas restritas, sistemas, servidores ou bases de dados sem autorização;
• interferir no funcionamento, segurança, disponibilidade ou integridade do site;
• utilizar robôs, crawlers, scrapers ou mecanismos automatizados para coleta indevida de dados;
• copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou explorar comercialmente conteúdos do site sem autorização;
• utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos, abusivos ou que possam prejudicar a BasisApp, seus usuários, parceiros ou terceiros;
• inserir informações falsas, incorretas, ofensivas ou de terceiros sem autorização em formulários de contato;
• praticar qualquer conduta que viole direitos de propriedade intelectual, privacidade, proteção de dados, imagem, honra ou reputação.

04Conteúdo informativo

As informações disponibilizadas no site têm caráter institucional, comercial e informativo.

Embora a BasisApp procure manter as informações atualizadas, completas e corretas, o conteúdo do site não deve ser interpretado como aconselhamento jurídico, contábil, financeiro, técnico, regulatório ou profissional específico.

A contratação, uso ou implementação de qualquer solução da BasisApp deve observar as condições próprias de cada produto, os documentos contratuais aplicáveis e, quando necessário, a avaliação de profissionais habilitados.

05Soluções e subdomínios

O site pode conter links para soluções específicas do ecossistema BasisApp, hospedadas em subdomínios próprios ou páginas externas, como produtos de cálculo, diligência, conformidade, segurança, proteção de dados ou gestão regulatória.

Cada solução poderá possuir funcionalidades, termos, políticas, condições comerciais, níveis de serviço, limitações, escopos e responsabilidades próprias.

Em caso de conflito entre estes Termos e os termos específicos de uma solução contratada, prevalecerão os termos específicos da respectiva solução, no que forem aplicáveis.

06Formulários de contato

O site pode disponibilizar formulários para que visitantes entrem em contato com a BasisApp, solicitem demonstrações, manifestem interesse em produtos ou enviem mensagens.

Ao preencher um formulário, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras, atualizadas e pertencem a você ou foram fornecidas com autorização legítima.

O envio de formulário não gera obrigação de contratação, resposta imediata, proposta comercial vinculante ou prestação de serviço pela BasisApp.

O tratamento dos dados pessoais enviados por formulário será realizado conforme o Aviso de Privacidade da BasisApp.

07Propriedade intelectual

A marca BasisApp, seus nomes de produtos, logotipos, identidade visual, textos, layouts, códigos, elementos gráficos, ícones, imagens, materiais, descrições comerciais, metodologias, estruturas de páginas e demais conteúdos do site são protegidos por direitos de propriedade intelectual.

Salvo autorização expressa, é proibido copiar, reproduzir, adaptar, traduzir, modificar, distribuir, publicar, transmitir, vender, licenciar, explorar comercialmente ou criar obras derivadas a partir de qualquer conteúdo do site.

O acesso ao site não concede ao usuário qualquer licença, cessão ou autorização de uso sobre marcas, tecnologias, códigos, conteúdos ou demais ativos da BasisApp.

08Links de terceiros

O site pode conter links para páginas, ferramentas, redes sociais, conteúdos ou serviços de terceiros.

A existência desses links não significa endosso, controle, responsabilidade ou garantia da BasisApp sobre tais ambientes externos.

A BasisApp não se responsabiliza por conteúdos, políticas de privacidade, práticas de segurança, disponibilidade, funcionamento ou danos decorrentes do acesso a sites ou serviços de terceiros.

09Disponibilidade do site

A BasisApp poderá, a qualquer momento, alterar, suspender, limitar ou descontinuar o site, total ou parcialmente, inclusive para manutenção, atualização, correção, melhoria, segurança ou decisão estratégica.

A BasisApp não garante que o site estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros, falhas, indisponibilidades, ataques, vírus ou outros elementos prejudiciais.

10Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a BasisApp não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, morais, lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidade, interrupção de negócios ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site institucional.

A BasisApp também não se responsabiliza por:

• uso inadequado do site pelo usuário;
• informações incorretas fornecidas pelo usuário;
• decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo informativo do site;
• indisponibilidade temporária do site;
• falhas causadas por terceiros, provedores, serviços externos, infraestrutura de internet ou eventos fora do controle razoável da BasisApp;
• conteúdos ou práticas de sites externos acessados por links.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas ou afastadas pela legislação brasileira.

11Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado no contexto do site institucional é descrito no Aviso de Privacidade da BasisApp.

Ao utilizar o site, você reconhece que determinados dados poderão ser tratados para funcionamento da página, resposta a contatos, segurança, melhoria da experiência e cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

12Comunicações

A BasisApp poderá entrar em contato com usuários que tenham enviado formulários, solicitado informações, demonstrado interesse em produtos ou autorizado o recebimento de comunicações.

Você poderá solicitar a interrupção de comunicações promocionais ou de marketing pelos canais indicados no próprio e-mail ou no Aviso de Privacidade.

13Alterações destes Termos

A BasisApp poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, para refletir mudanças no site, nas soluções, na legislação, nas práticas comerciais ou nos requisitos de segurança e conformidade.

A versão vigente será sempre aquela publicada nesta página, com indicação da data de última atualização.

O uso contínuo do site após a publicação de alterações representa ciência da nova versão dos Termos.

14Legislação aplicável e foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Campo Mourão, Estado do Paraná, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo quando a legislação aplicável determinar foro diverso.

15Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail: contato@basis.app.br.